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Igor Carvalho
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Comentários
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Igor Carvalho
Comentário ·
há 13 anos
STJ vai uniformizar jurisprudência para fixar data inicial de benefício previdenciário
Superior Tribunal de Justiça
·
há 13 anos
Não faz o menor sentido a sentença como data de início do benefício, já que na propositura da ação o segurado já fazia jus ao benefício. E, caso ele tenha requerido o benefício administrativamente, deve ser essa a data do início do benefício.
Igor Orasmo de Carvalho
http://orasmodecarvalho.com,br
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a...
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